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Modelo · há 7 anos

Mandado de Segurança

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA XXXXXX xxxxxx, brasileiro, divorciado, empresário, RG nº xxxxx, CPF Nº xxxxxx, Residente Rua xxxxxxxxx, através do seu...
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Modelo · há 7 anos

Petição Inicial - Inscrição Indevida

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ________ . ________ , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ________ , ________ , com sede na ________ , ________ , ________ , ________ ,...
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Notícia · há 7 anos

O que pode mudar com a MP da liberdade econômica?

"A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da medida provisória (MP) da liberdade econômica . O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e...
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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico

Marcos Felipe Becalli · há 10 anos
Acredito que o exemplo utilizado para a lesão se encaixa melhor no estado de perigo, pois quando há interesse de cunho não patrimonial é considerado estado de perigo, sendo que, quando há interesse de cunho patrimonial entende-se por lesão.
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